Isso vai acabar mal...
http://oglobo.globo.com/cultura/ecad-cobra-taxa-mensal-de-blogs-que-utilizam-videos-do-youtube-4233380
O ECAD está fazendo uma interpretação da lei brasileira de direito autoral, considerando que um blog que tenha inserido um vídeo do Youtube é um "retransmissor", e assim, também deve pagar.
Msis um capítulo da estratégia da nebulosa entidade privada de arrecadação de direitos autorais, que se dedica a cobrar de pequenos utilizadores de material proprietário, em vez de brigar com os grandes - e poderosos. Sem falar da sua política de (falta de) transparência interna, principalmento no que toca à arrecadação.
O paradigma da internet é outro. Compartilhar conteúdo é o que faz da rede valiosa. O Youtube já paga direitos autorais, pois lucra com a exibição dos vídeos. Os milhões de blogs que existem são na sua grande maioria não-lucrativos.
A tecnologia da internet permite saber exatamente quantos acessos foram feitos, quantas vezes o vídeo foi exibido. Porque então cobrar um valor fixo, estimado? Estimado baseado em que?
No paradigma comunicacional da rede os Blogs não são "retransmissores": A natureza técnica e lógica da rede é baseada em compartilhamento. Mas o vídeo é gerado dos servidores do Youtube. Então nem esta alegação de retransmissão é válida. O ECAD (que é privado) está querendo criar jurisprudência. Nada de novo...
O episódio é lamentável. O ECAD presta um desserviço ao desenvolvimento dum sistema saudável e justo de arrecadação e distribuição de direitos autorais ao fazer uma interpretação canhestra da legislação, que é imprecisa em relação à internet. E mais uma vez tenta extorquir pequenos usuários. Mais atrapalha do que auxilia.
O ECAD devia usar a energia de seus integrantes para desenvolver transparência no procesos de arrecadação e principalmente de distribuição de direitos autorais no Brasil. Isto sim é um entrave ao desenvolvimento da indústria cultural no Brasil.
Militao Ricardo Musico, Jornalista, Produtor Musical e Professor. mrmaya@uol.com.br
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