Um grupo de entidades européias está trabalhando unido para uma atualização da legislação da Comunidade Européia sobre direitos autorais. O objetivo é tornar as compatíveis com as necessidades do século XXI.
Entre as organizações que integram a iniciativa estão o Bureau Europeu das Associações de Bibliotecas, Informação Documentação, Associação Alemã de Bibliotecas e o Fórum Internacional de Gestores da Musica. A lista completa pode ser vista clicando aqui.
Juntas, as entidades lançaram a "Copyright para a Criatividade – Uma declaração para a Europa", onde fazem um declaração de princípios que deverão nortear seu trabalho de desenvolvimento de uma proposta de atualização da legislação européia para os direitos autorais. O link leva a uma tradução da declaração, feita pelo José Murilo Carvalho Jr, do Ministério da cultura. O site original da declaração pode ser acessado aqui (em inglês e francês).
O site da Copyrights for Creativity pode ser acessado aqui (em inglês).
Comentário:
Interessante observar a preocupação deste grupo de entidades com a compatibilização entre a proteção aos autores, a preservação da indústria editorial (em suas várias mídias) e ao mesmo tempo permitir a circulação do conhecimento, torná-lo gratuito em instâncias onde ele é aplicado para o desenvolvimento social, educação, preservação da democracia e outras finalizdades socialmente relevantes.
O texto da página inicial declara que o debate sobre direitos autorais tem sido muito focado na obediência das leis atuais que é necessário estabelecer uma agenda de políticas [públicas] construtivas que atendam às necessidades do século 21.
As entidades buscam um entendimento sereno e maduro sobre um assunto que tem sido tratado a algum tempo como caso de polícia pelo lobby das grandes corporações fonográficas e do software proprietário. É uma iniciativa importante e o grupo de entidades é representativo. A discussão adquire peso. Pode tornar-se uma boa fonte de subsídios para o estabelecimento de uma política saudável de direitos autorais, que preserve os autores e possibilite o acesso a muitas fontes de conhecimento preciosa para estudantes, comunidades e pessoas que pode se beneficiar muito com eles. E assim, toda a humanidade.
É uma escolha entre manter um sistema do século XX, que torna o conhecimento intelectual fechado, e que mantém escassos canais de distribuição em poucas mãos privadas, que lucram muito com este "conta-gotas", ou que abre a alternativa de circulação mais livre (embora regulada) do conhecimento humano para benefício de todos.
Militao Ricardo Musico, Jornalista, Produtor Musical e Professor. mrmaya@uol.com.br
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